STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Seguradora deverá pagar valor indenizatório máximo permitido

O vendedor J.R.P ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório contra Itaú Seguros, após sofrer acidente automobilístico que o incapacitou para o exercício de sua profissão. A sentença da ação determinou que a seguradora pagasse a quantia de R$ 3.375,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

MP obtém liminar que obriga CMDCA de São Bernardo a cancelar registro de entidade

A decisão também proíbe a concessão de novo registro. A liminar fixou multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão

Super-ricos e investimentos no exterior: especialistas em tributação avaliam PL da taxação de offshores e fundos exclusivos

Caso seja sancionada, a lei deve impactar investimentos realizados no exterior e os super-ricos

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher

A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE.

Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Recurso de revista das reclamadas. Indenização por dano moral.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados